AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL

 

Concurso externo para o preenchimento de 1 posto de trabalho, na categoria de Técnico Superior, para exercer funções na Embaixada de Portugal em Teerão.

Nos termos da Portaria nº 187/2013, de 22 de maio, e considerando o disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, de 06 de março, o teor do artigo 56.º do Decreto-lei n.º 84/2019, de 28 de junho, e o despacho de autorização do Senhor Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 26 de dezembro de 2019, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, concurso externo para o preenchimento de 1 posto de trabalho, na categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, com a remuneração mensal ilíquida de €985,49 (novecentos e oitenta e cinco euros e quarenta e nove cêntimos) nos termos aprovados pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2013, de 8 de maio, para exercer funções na Embaixada de Portugal em Teerão, que compreende um período experimental com a duração de 30 dias.

  • O prazo para apresentação de candidaturas termina a 27 de agosto de 2020.
  • Regime jurídico aplicável – contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para exercer funções nos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril, com termo a 31 de julho de 2021.
  • Reserva de recrutamento interna – Se do presente procedimento concursal resultar, atenta a lista de ordenação final devidamente homologada, um número de candidatos aprovados superior aos postos de trabalho a ocupar, será constituída uma reserva de recrutamento interna, válida pelo prazo máximo de 12 meses, contado da data da homologação da referida lista, nos termos do artigo 10.º da Portaria n.º 187/2013, de 22 de maio.
  • Número de postos de trabalho e prazo de validade — O procedimento concursal visa o preenchimento de 1 posto de trabalho, e é válido para o preenchimento do posto de trabalho a concurso e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 187/2013, de 22 de maio.
  • Publicitação do aviso — O presente aviso é publicitado em local visível e público da Embaixada de Portugal em Teerão, assim como na sua página eletrónica (https://www.teerao.embaixadaportugal.mne.pt).
  • Caraterização e local do posto de trabalho – funções correspondentes à categoria de Técnico Superior, da carreira Técnico Superior, adaptadas às responsabilidades inerentes à Embaixada de Portugal em Teerão, nomeadamente o acompanhamento de reuniões, assim como a respetiva preparação, coordenação no contexto da União Europeia e reporte de acordo com a caraterização prevista no n.º 2 do artigo 88.º, do anexo da Lei n.º 35/2014, de junho.
  • Requisitos de admissão ao procedimento concursal:

     São requisitos cumulativos de admissão:

7.1 Reunir os requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas, previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com exceção da nacionalidade portuguesa, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril;

7.2 Ser titular do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado;

7.3 Ser fluente, na oralidade e na escrita, em língua inglesa, valorizando-se no entanto a fluência em língua farsi, portuguesa e, adicionalmente, francesa.

7.4 O candidato selecionado deverá possuir autorização/estatuto de residente no país e ter a sua situação regularizada junto das entidades fiscais e de segurança social locais, no momento da respetiva contratação, sem prejuízo da possibilidade de essa situação poder ser comprovada “a posteriori”, de acordo com o artigo 5.º do Decreto-Lei 47/2013, de 5 de abril, nas situações em que tal seja admitido pelas normas de direito local;

7.5 Deve possuir conhecimentos de informática, na ótica do utilizador, de Microsoft Office.

  • Formalização das candidaturas:

As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Júri e entregue pessoalmente (contra recibo) na Embaixada de Portugal em Teerão, sita em Rouzbeh Alley, Hedayat Ave., Darrous, Teerão ou por correio eletrónico para teerao@mne.pt com o título “Procedimento Concursal – Técnico Superior”.

Informações adicionais sobre o concurso, bem como notificações e outras comunicações com os candidatos serão enviadas através de correio eletrónico.

Do requerimento deverão constar, sob pena de exclusão, os seguintes elementos:

8.1 - Identificação completa (nome, estado civil, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou bilhete de identidade (ou equivalente) número fiscal (ou equivalente), residência, código postal, contacto telefónico e email);

8.2 - Habilitações literárias; e

8.3 - Identificação do concurso a que se candidata, acompanhado dos seguintes documentos:

  • Curriculum vitaeassinado e datado;
  • Fotocópia simples e legível do documento comprovativo das habilitações literárias;
  • Fotocópia simples e legível de comprovativos da formação profissional realizada nos últimos três anos, relacionada com as atividades que caracterizam o posto de trabalho;
  • Certificado de Registo Criminal do país onde reside.
  • Métodos de seleção — são adotados os seguintes métodos de seleção obrigatórios:

I. Avaliação curricular;

II. Entrevista profissional.

I. Avaliação curricular: Valoração de 40% 

A avaliação curricular visa analisar as aptidões profissionais dos candidatos na área respetiva, com base na análise do respetivo currículo profissional e documentos comprovativos que o acompanham, sendo considerados e ponderados, os seguintes elementos:

a) Experiência profissional anterior, nomeadamente na área internacional / diplomática e em processos organizaivos de reuniões, visitas, eventos e demais aspetos inerentes à atividade em causa.

b) Habilitação académica de base;

c) Formação profissional na área funcional do recrutamento.           

II. Entrevista profissional: Valoração de 60% 

A entrevista profissional visa avaliar, de forma objetiva, as aptidões profissionais e aspetos comportamentais evidenciados pelos candidatos e o domínio, oral e escrito, de uma ou mais línguas, em particular, as necessárias para a função (Inglês), sendo ainda valorizada a fluência em farsi, português e francês. 

9.1 - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de seleção são classificados na escala de 0 a 20 valores, com expressão até às centésimas. 

9.2 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de seleção tidos em conta, bem como o sistema de classificação final, incluindo as respetivas fórmulas classificativas, constam de ata das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

  • Exclusão – Consideram-se excluídos os candidatos que obtenham uma pontuação inferior a 9,5 valores num dos métodos, não lhes sendo aplicado o método seguinte, nos termos do artigo 2.º da Portaria n.º 187/2013, de 22 de maio.

10.1 - Os candidatos que não compareçam a qualquer dos métodos de seleção consideram-se igualmente excluídos.

  • Forma e comunicação das notificações aos interessados — Todas as notificações dos candidatos admitidos e excluídos, incluindo as necessárias para efeitos de audiência dos interessados, e as convocatórias para a realização de qualquer método de seleção que exija a presença do candidato são efetuadas através de uma das seguintes formas:
  • E-mail com recibo de entrega da notificação;
  • Notificação pessoal;
  • Aviso publicado em local visível e público da chancelaria e disponibilizado na página eletrónica (https://www.teerao.embaixadaportugal.mne.pt)
  • Composição e identificação do júri:

            Presidente: Miguel Barahona de Castro Mendes

            1.º Vogal efetivo: Maria João Lemos Furtado (substituto do Presidente do júri nas suas ausências e impedimentos).     

            2.º Vogal efetivo: Nuno do Carmo Aristides Vieira Garcia Várzea

            1.º Vogal suplente: Jorge Valente Pica Aurélio

  • As atas das reuniões do júri são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
  • Na sequência do despacho conjunto nº 373/2000 de 1 de março, faz-se constar, igualmente, a seguinte menção: “Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.

Teerão, 15 de julho de 2020

                        O Embaixador de Portugal em Teerão

Carlos Costa Neves

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