Informa-se que, de acordo com o Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral, está em curso um procedimento de notificação aos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro e inscritos no recenseamento eleitoral cujos documentos de identificação (Cartão de Cidadão ou Bilhete de identidade) caducaram há mais de 10 meses (n.º 8 do Art.º 27, da Lei n.º 13/99, de 22 de março, na sua versão mais recente), para procederem à sua renovação.

Toda a informação pode ser consultada na seguinte página do Portal das Comunidades:

https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/destaques/recenseamento-eleitoral-documento-caducado

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